Termos de Serviço
Última atualização: 14 de fevereiro de 2026
Estes Termos de Serviço regem o uso da plataforma Nexosign. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos.
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou usar o Nexosign, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, não deve usar nossos serviços.
2. Descrição dos serviços
O Nexosign fornece uma plataforma de assinatura eletrônica que permite enviar, assinar e rastrear documentos com validade jurídica, em conformidade com a MP 2.200-2/2001 e a Lei 14.063/2020.
3. Contas de usuário
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
4. Uso aceitável
Você concorda em usar o Nexosign apenas para fins legais e legítimos. É proibido utilizar a plataforma para atividades fraudulentas, envio de conteúdo ilegal, tentativas de acesso não autorizado ou qualquer uso que viole direitos de terceiros.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, marca, design e tecnologia do Nexosign são de propriedade exclusiva da empresa. Você mantém a propriedade dos documentos que envia pela plataforma.
6. Limitações de responsabilidade
O Nexosign é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de dados por mau uso ou conteúdo dos documentos enviados pelos usuários.
7. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Nós reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio quando possível.
8. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP.
Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato: juridico@nexosign.com.br